Enceramento Digital by Leandro Gambogi

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Agradecemos por assistir os nossos cursos. Eles são fornecidos pela GLOBAL DENTAL DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, sediada na Av. das Américas, 2480 Bl-3 Grupo SS123 e SS124, pessoa jurídica de direito privado, a partir de agora chamada pelo nome fantasia GLOBAL DENTAL CURSOS ONLINE.

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A GLOBAL DENTAL se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso.

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Use os nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços em caso de descumprimento de nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta ou fraude.

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Reiteramos a estrita observância da redação do Art. 184 do Código Penal Brasileiro e as penas a que estão sujeitos os violadores.

“Art. 184 Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. “

Resguardamos o direito de coletar as informações de usuários suspeitos de estar cometendo condutas ilícitas ou fraude. Essas informações podem ser usadas em processo judicial ou extrajudicial. Os infratores serão notificados e processados nos termos da lei, de acordo com a metodologia da Anticrime.digital.

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Os criadores e colaboradores do GLOBAL DENTAL poderão, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.

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DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO:

Ao se cadastrar, o aluno USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro. É responsabilidade do aluno USUÁRIO providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site. É dever do aluno USUÁRIO entrar em contato com a equipe de atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso. O aluno USUÁRIO se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

É vedado ao USUÁRIO utilizar o site da GLOBAL DENTAL e seus sub-domínios fora das condições previstas neste termo, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida através de acesso ao site da GLOBAL DENTAL e seus sub-domínios; apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da GLOBAL DENTAL, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato. Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso ao curso, objeto da presente contratação, é individual. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao curso por parte de terceiros. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros, podendo ser processado civil e criminalmente pelo delito.

Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site da GLOBAL DENTAL e seus sub-domínios (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da GLOBAL DENTAL. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 60% receberão um certificado de conclusão.

SUPORTE TÉCNICO

Os cursos da GLOBAL DENTAL não possuem suporte de perguntas do usuário e respostas dos professores. Caso haja qualquer problema técnico ou dúvida operacional, o usuário poderá entrar em contato com um dos canais de atendimento para que a Global Dental possa esclarecer ou resolver problemas de mal funcionamento técnico.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à GLOBAL DENTAL, por meio do sistema de pagamento eletrônico Paypal, EAD Checkout, Hotmart, PagSeguro ou outro similar, o valor estabelecido pelo curso na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletrônico.

No PREÇO estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.

As partes reconhecem que no PREÇO não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de acesso à internet e demais taxas decorrentes da utilização do site da GLOBAL DENTAL, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

PRAZOS

A GLOBAL DENTAL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.

O curso adquirido terá acesso imediato após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento, no caso o PagSeguro ou similar para a GLOBAL DENTAL.

O início do Curso Online e o tempo ou período de utilização do mesmo estão descritos no site do curso, especificamente no endereço eletrônico globaldental.com.br, dentro do curso escolhido.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.

O USUÁRIO deverá criar uma senha de acesso ("senha"), sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização e fornecerá o seu nome de USUÁRIO (que será o seu identificador para o acesso ao site).    

O USUÁRIO deverá observar e atender aos Requisitos Técnicos Mínimos para acesso às funcionalidades do site e das aulas. Consulte estas especificações de requisito técnicos mínimos no site da GLOBAL DENTAL.

Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO deverá verificar o funcionamento dos vídeos através dos vídeos gratuitos de chamada dos professores no site da GLOBAL DENTAL, para verificar a funcionalidade da ferramenta e testar o seu equipamento.

Os sites apontados não estão sob o controle da GLOBAL DENTAL que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio da GLOBAL DENTAL reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. A GLOBAL DENTAL não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O nome do site GLOBAL DENTAL e GLOBAL DENTAL Cursos Online , seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos por GLOBAL DENTAL Cursos Online em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.  

As marcas registradas da GLOBAL DENTAL Cursos Online GLOBAL DENTAL Desenvolvimento Profissional só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

As partes elegem o Foro do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo de uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao acessar o site da GLOBAL DENTAL, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site da GLOBAL DENTAL, de acordo com estes termos.